Os compromissos assumidos pelos operadores de telecomunicações, à data de atribuição das licenças para operar a terceira geração móvel são questionados numa petição enviada à Assembleia da República.
O documento questiona o avanço de um conjunto de projectos alinhados no âmbito das contrapartidas para a Sociedade da Informação, que tinham como destino cidadãos com necessidades especiais. Recorda que das iniciativas constantes no caderno de encargos foram escolhidos em 2002 um conjunto de projectos prioritários com conclusão prevista para 2006, mas ainda sem resultados conhecidos.
A petição, assinada por Francisco Godinho do Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (GUIA), reconhece a existência de algumas medidas tendo em vista estes destinatários levadas a cabo pela TMN e pela Vodafone, mas acusa os operadores de não terem gasto mais de 2 por cento dos 100 milhões de euros definidos como contrapartidas.
O pedido de clarificação dos compromissos assumidos em 2000 é dirigido à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e recorda também a resolução do Conselho de Ministros que em Outubro do ano passado definia a elaboração de relatórios anuais de acompanhamento que permitissem verificar os avanços no cumprimento das contrapartidas, pedindo que este documento, supostamente produzido até Fevereiro de cada ano, seja tornado público.
O documento questiona ainda se os projectos que constam do cadernos de encargos são vinculativos e para quando a conclusão das metas traçadas para 2006.
Em 2002 foram assim definidos como projectos prioritários um serviço de apoio às populações com necessidades especiais, intermediação telefónica (em tempo real e no envio e conversão das mensagens recebidas), produção de documentação em formato acessível, desenho de ofertas especiais, formação e ajuda online, incentivo ao desenvolvimento de aplicações para populações com necessidades especiais, desenvolvimento de serviços de georeferenciação.
Fonte: http://tek.sapo.pt/
O documento questiona o avanço de um conjunto de projectos alinhados no âmbito das contrapartidas para a Sociedade da Informação, que tinham como destino cidadãos com necessidades especiais. Recorda que das iniciativas constantes no caderno de encargos foram escolhidos em 2002 um conjunto de projectos prioritários com conclusão prevista para 2006, mas ainda sem resultados conhecidos.
A petição, assinada por Francisco Godinho do Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade (GUIA), reconhece a existência de algumas medidas tendo em vista estes destinatários levadas a cabo pela TMN e pela Vodafone, mas acusa os operadores de não terem gasto mais de 2 por cento dos 100 milhões de euros definidos como contrapartidas.
O pedido de clarificação dos compromissos assumidos em 2000 é dirigido à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e recorda também a resolução do Conselho de Ministros que em Outubro do ano passado definia a elaboração de relatórios anuais de acompanhamento que permitissem verificar os avanços no cumprimento das contrapartidas, pedindo que este documento, supostamente produzido até Fevereiro de cada ano, seja tornado público.
O documento questiona ainda se os projectos que constam do cadernos de encargos são vinculativos e para quando a conclusão das metas traçadas para 2006.
Em 2002 foram assim definidos como projectos prioritários um serviço de apoio às populações com necessidades especiais, intermediação telefónica (em tempo real e no envio e conversão das mensagens recebidas), produção de documentação em formato acessível, desenho de ofertas especiais, formação e ajuda online, incentivo ao desenvolvimento de aplicações para populações com necessidades especiais, desenvolvimento de serviços de georeferenciação.
Fonte: http://tek.sapo.pt/
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