sábado, março 31, 2007

Assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, e a Secretária Nacional para a Reabilitação, Luísa Portugal, Portugal assina hoje, dia 30 de Março 2007, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, a primeira Convenção de Direitos Humanos do Século XXI sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Porque, os Direitos Humanos, a sua defesa e cumprimento são uma decisão política, de cidadania e de compromisso com a humanidade esta assinatura reveste-se de um forte significado para as cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo. O que significa que constituindo 10% da população mundial as pessoas com deficiência são a maior minoria do mundo.

Esta Convenção não visa criar novos direitos, mas assenta especificamente na promoção e defesa da não discriminação das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida onde os Direitos fundamentais estão presentes. Os Estados-membros acreditam que esta Convenção, no entanto, era necessária porque as pessoas com deficiência continuam a representar um dos grupos mais invisiveis das sociedades e que os seus direitos têm sido frequentemente ignorados ou negados em muitos países do Mundo.

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