Transportes, edifícios e emprego: muitas barreiras por eliminar

Dificuldades em viajar nos transportes colectivos, edifícios públicos e locais de trabalho por adaptar: para mais de 1200 portugueses com deficiência física ou sensorial estas são algumas das barreiras que enfrentam no seu dia-a-dia. Um inquérito da DECO PROTESTE a pessoas com mobilidade condicionada revela que faltam as alterações nas construções, exigidas por lei desde 2004, para facilitar o seu acesso.

Rotinas em casa, cuidados de saúde, transportes, vida profissional e tempos livres foram as áreas escolhidas para obter o retrato do impacto da incapacidade na vida dos inquiridos. Estes estão entre os mais de 630 mil portugueses com algum tipo de deficiência (dados de 2001, do Instituto Nacional de Estatística).

Os números dão o sinal de alerta: 71% dos inquiridos revelam ter grandes dificuldades em utilizar os meios de transporte públicos. Maus acessos para chegar às estações, entrar e sair dos veículos, permanecer de pé no seu interior e encontrar funcionários disponíveis para ajudar são as principais queixas. Por isso, mais de metade dos inquiridos refere que nunca utilizou nenhum desses meios. Preocupantes são também os entraves sentidos por metade dos inquiridos quando têm de ir ao hospital e ao centro de saúde, ou quando precisam de levantar dinheiro e ir aos correios.

Para os que precisam de ajuda nas tarefas em casa, como preparar as refeições e fazer as pequenas compras do dia, um serviço de assistência pode ser uma solução. O custo elevado, sobretudo, impede um quarto desses inquiridos de o alcançar. Na opinião de metade daqueles que têm ou já tiveram ajuda profissional, o tempo de espera para consegui-la é também um obstáculo.

Muitas necessidades por preencher nos locais de trabalho são apontadas pelos inquiridos profissionalmente activos. Para melhor desempenharem a sua profissão, falta criar condições para entrar no edifício, reduzir ou alterar a carga horária e adaptar as casas de banho, por exemplo.

Actividades de lazer fora de casa são raras para muitos dos portugueses que responderam ao inquérito da DECO PROTESTE. Além da sua condição física, o preço elevado é o principal motivo. Por sua vez, mais de metade dos inquiridos denuncia que a maioria dos locais desportivos e de convívio não tem condições para que se possam movimentar neles sem dificuldades.

Perante o cenário de desigualdades revelado pelos testemunhos obtidos, a DECO PROTESTE destaca a importância da lei, recentemente aprovada, contra a discriminação de pessoas com deficiência. Esta pretende dar resposta a muitas injustiças sociais para com estes cidadãos, tanto nas acessibilidades a locais públicos, como nas barreiras no crédito à habitação, devido à exigência de contratar um seguro de vida. "Muitas vezes, as seguradoras recusam-no a quem seja portador de um certo grau de invalidez ou deficiência", sublinha a PRO TESTE.

No momento do fecho da edição da PRO TESTE, ainda não era conhecida a regulamentação que virá pôr em prática a lei aprovada. Apelando ao Governo para que não esqueça os seus compromissos, aquela associação de consumidores comunicou os resultados do seu inquérito à Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação e ao Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. A opinião de quem enfrenta as limitações todos os dias é clara: em Portugal, há muito por fazer pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Fonte: http://www.deco.proteste.pt/

Deficientes vão ter balcão próprio em serviços públicos

O Governo vai criar em vários serviços públicos um balcão específico para pessoas com mobilidade condicionada ao abrigo do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), hoje publicado em Diário da República.

O plano, que deverá ser aplicado em duas fases (2007-2010 e 2011- 2015), visa promover, em condições de igualdade, o acesso dos cidadãos com necessidades especiais aos edifícios públicos e privados, aos transportes e às tecnologias da informação.

Quer ainda promover uma mudança de atitudes na sociedade em relação às pessoas com deficiência, apostando em campanhas de sensibilização e projectos de investigação na área da acessibilidade.

O plano prevê também a instituição um prémio de acessibilidade a atribuir anualmente a edifícios e espaços públicos, edifícios privados e sistemas de transportes que se destaquem pelos níveis de acessibilidade alcançado e pela inovação das soluções adoptadas nesta matéria.

No âmbito da habitação, o plano quer criar um programa de apoio para adaptação de habitações.

Segundo dados do Censos 2001, um terço dos edifícios de habitação não é acessível a pessoas com deficiência, percentagem que sobe para 43% se se considerarem apenas os edifícios com mais de um piso.

Os mesmos dados revelam que 37,4% das pessoas com deficiência residia em edifícios não acessíveis.

Em Portugal existem 634.408 pessoas com deficiência, 333.911 homens e 3 00.497 mulheres.

Nos transportes públicos, prevê-se a atribuição de bilhetes grátis para acompanhantes de pessoas com deficiência nos comboios e na rede de expressos e a existência de um serviço de assistência a passageiros com necessidades especiais.

Igualmente previstas estão intervenções nas estações da CP e do Metropolitano que ao nível do acesso, quer ao nível da sinalética e da informação aos passageiros.

Das 41 estações do Metropolitano de Lisboa, 25 não dispõem de elevadores que assegurem o acesso entre a superfície, as bilheteiras e as plataformas.

O Governo pretende ainda no âmbito deste plano melhorar o plano de incentivos do Estado à substituição de frotas, tornando atractiva a compra de autocarros adaptados ao transporte de pessoas com deficiência.

Dos 9.310 veículos licenciado em Portugal para o transporte público regular de passageiros, apenas 2,25% se encontram adaptados ao transporte de pessoas em cadeiras de rodas.

Está prevista a ainda revisão da legislação para a compra por particulares de viaturas adaptadas.

O plano prevê também uma série de medidas em matéria de acesso à informação que visam disponibilizar, por exemplo, ementas em Braille para cegos, telefones públicos de texto para surdos e facilidade de acesso a máquinas Multibanco, de venda de bilhetes e à própria Internet.

O PNPA precede a aprovação da Lei das Acessibilidade, que o Governo anunciou para Fevereiro.

Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/

Apple apresenta «revolucionário» iPhone

O director executivo da Apple, Steve Jobs, apresentou o iPhone como «três em um», sendo, simultaneamente, telefone, iPod e dispositivo de acesso móvel à Internet.

O equipamento foi classificado como «revolucionário», tendo Steve Jobs afirmado que irá «alterar a forma como são concebidos os telefones móveis».

O iPhone tem 11,6 milímetros de espessura, uma câmara de dois megapixels e é controlado através dos menus apresentados no ecrã.

O início da comercialização está previsto para Junho, nos Estados Unidos, estimando-se que o lançamento na Europa ocorra no final do ano.

No que respeita a vendas, os cálculos da Apple são optimistas estimando a empresa vender já no próximo ano cerca de 10 milhões de equipamentos.

Fonte: http://sol.sapo.pt/

Se o preço for acessível o equipamento também aparenta ser.

Petição abre caminho a debate parlamentar sobre acessibilidade electrónica

A petição pela acessibilidade electrónica lançada por um grupo de cidadãos, alguns portadores de deficiência, já ultrapassou o número de assinaturas necessário para ser discutida no Parlamento, onde se espera que venha a ganhar força de lei.

O documento, disponível on-line em www.lerparaver.com, já foi subscrito por 5.200 pessoas, mas a recolha de assinaturas vai continuar porque «é importante obter o maior número possível para que todos os pontos focados mereçam a atenção do legislador», referem os promotores da iniciativa.

Lançada a 3 de Dezembro (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência) pelo grupo de discussão on-line «Acessibilidade», que integra cegos e pessoas portadoras de outras deficiências, a petição tem por objectivo tornar acessíveis equipamentos electrónicos como máquinas de Multibanco e de venda de produtos e serviços, a televisão e a própria Internet.

O que está em causa nesta petição, por exemplo, é a ausência de linguagem em Braille ou audiodiscrição nas máquinas de venda ao público e software - quer das próprias máquinas quer de uso pessoal - adaptado a pessoas com necessidades especiais.

No caso das páginas de Internet o simples facto de não terem indicação de que se trata de um site em português pode impedir os aparelhos e programas utilizados pelos cegos de traduzir a
informação.

Dados de uma auditoria promovida em 2003 pela então Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), actual Agência para a Sociedade do Conhecimento, a 476 organismos do Estado, apenas 14 por cento dos sites «estão em conformidade com o nível A de acessibilidade» para cidadãos com necessidades especiais, o nível menos exigente que os organismos devem cumprir.

São três os níveis de avaliação das facilidades de acesso à Internet para cidadãos com necessidades especiais: nível A (acessibilidade básica), nível AA (acessibilidade intermédia) e nível AAA (acessibilidade alta).

Segundo Jorge Fernandes, coordenador do programa Acesso, da UMIC, em quatro anos este panorama pouco se alterou.

«Os sites têm cada vez mais páginas, o que aumenta a probabilidades de erros de acessibilidade», disse à agência Lusa.

Imagens não legendadas e inacessíveis à tecnologia usada, por exemplo, pelos cegos; baixo contraste entre as cores usadas no fundo da página e as letras ou inexistência de indicação de que o site está em português são algumas das dificuldades com que os cidadãos com necessidades especiais se deparam diariamente.

O responsável da UMIC estima que no sector privado a situação seja idêntica e aponta a imprensa e a banca como sectores-chave onde é prioritário começar a pensar as questões da acessibilidade.

A nível internacional, de acordo com uma auditoria promovida em Dezembro pelas Nações Unidas a 100 sites de 20 países, apenas três - um alemão (o da Chancelaria), um espanhol (do Governo espanhol) e um britânico (o site do primeiro -ministro)- obtiveram a classificação A em acessibilidade a pessoas portadores de deficiência.

O estudo analisou sites dos sectores financeiro, media, política, comércio e turismo em países como os Estados Unidos, Rússia, Austrália, França, Espanha, China, Japão, Brasil, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.

Áudio descrição inadequada, baixo contraste entre cores, software inacessível à tecnologia usada pelos cegos e uso generalizado da linguagem javascript que impossibilita, segundo o estudo, o acesso a cerca de 10 por cento dos utilizadores da Internet, são as principais falhas encontradas.

A auditoria concluiu ainda que alguns países têm legislação inadequada nesta matéria.

Em Portugal, que não integrou o elenco de países auditados pelo estudo da ONU, uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Agosto de 1999 prevê que as direcções-gerais, institutos públicos e serviços equiparados devem disponibilizar nas suas páginas Internet informação acessível através de «interfaces auditivos, visuais ou tácteis».

Segundo os responsáveis pela petição, o âmbito da resolução é restrito, apenas responsabiliza a administração pública central e não prevê penalizações para quem não cumprir.

Por isso, além de alargar as imposições em matéria de acessibilidade a toda a administração pública (direcções-gerais, institutos, autarquias, e outros), médias e grandes empresas e instituições de solidariedade social, os peticionários querem dar-lhe força de lei.

Os peticionários reclamam «um acto legislativo que imponha obrigações, que imponha a palavra acessibilidade em áreas como Internet, televisão, programação informática e máquinas automáticas de venda ao público».

Fonte: http://sol.sapo.pt/

Triatlo - Pai e Filho