O coordenador do Centro de Engenharia de Reabilitação, em Vila Real, criticou hoje os operadores de telecomunicações móveis por não cumprirem os projectos para cidadãos com necessidades especiais, assumidos em 2000, e avaliados em 100 milhões de euros.
Para clarificar o «ponto da situação» dos compromissos, com as necessidades especiais, dos operadores de telecomunicações móveis (UMTS), Francisco Godinho enviou hoje uma petição, a título individual, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República.
Francisco Godinho é coordenador do Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que, nos últimos cinco anos, tem desenvolvido projectos dirigidos a pessoas com necessidades especiais.
O responsável explicou que, em 2000, o concurso de atribuição das licenças de telecomunicações móveis de terceira geração valorizou em 50% propostas de carácter social no âmbito da Sociedade da Informação, nomeadamente projectos de acessibilidade para cidadãos com deficiência ou idosos, que representam 22% da população portuguesa.
«O valor dos projectos de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais, propostos nos cadernos de encargos das quatro operadoras vencedoras, totalizou 100 milhões de euros», frisou.
Salientou que, passados mais de seis anos, «apenas é possível constatar algumas iniciativas ad-hoc dos operadores Vodafone e TMN, cujo valor global estará muito longe dos compromissos assumidos em 2000».
«Estimo que não alcançará dois por cento do valor então anunciado», afirmou.
Referiu ainda que, em 2002, o grupo de trabalho UMTS identificou, como área prioritária, as populações com necessidades especiais (PNE), «contexto no qual foi acordado iniciar um conjunto de sete subprojectos a desenvolver, através de um plano de implementação estudado pela consultora Arthur D. Little».
Segundo o responsável, o estudo da Arthur D. Little contemplava a sua implementação até 2006.
Entre estes projectos encontra-se um serviço de apoio PNE, que visa ajudar estas populações a aceder e utilizar os serviços de telecomunicações móveis que têm ao seu dispor, intermediação telefónica, que consiste na prestação de serviços de intermediação em tempo real e no envio e conversão das mensagens recebidas.
Previa ainda documentação em formato acessível, que tem por objectivo disponibilizar documentação em formato electrónico, áudio, braille, ampliado e por voz, ou o projecto de geo-referenciação, que visa o desenvolvimento de serviços de localização para prestar apoio a cidadãos com problemas de orientação e/ou problemas visuais, entre outros.
Francisco Godinho quer saber «o valor real dos compromissos» e se os projectos que constam nos cadernos de encargos dos operadores «são vinculativos».
Pretende ainda confirmar se aqueles sete subprojectos, identificados no final de 2002 e contemplados na Resolução do Conselho de Ministros 110/2003, «têm início previsto».
O responsável quer ainda clarificar quanto é que já foi considerado despendido por cada operador e o que falta investir e se haverá «novos e reais» compromissos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 9/2007 ou futuras iniciativas do Governo.
Na Resolução do Conselho de Ministros 143/2006, de 30 de Outubro de 2006, está previsto, segundo Francisco Godinho, que o Grupo de Trabalho UMTS deverá elaborar até ao final do mês de Fevereiro de cada ano um relatório anual sobre o estado de implementação dos contributos dos operadores para a Sociedade da Informação.
«Solicita-se pois que, com base no relatório referido e no pedido de informações adicionais à Autoridade Nacional de Comunicações, se torne público o que foi implementado em termos de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais e quais são os verdadeiros compromissos com que pode contar esta população», frisou o responsável.
O coordenador espera uma resposta da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos próximos 60 dias.
A Agência Lusa tentou obter esclarecimentos das três operadoras de telecomunicações móveis, TMN, Vodafone e Optimus, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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