Acessibilidade de bens e serviços
O regulamento de 2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo[1] é o primeiro texto legislativo que põe em pé de igualdade pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência. Nos termos deste diploma, as autoridades aeroportuárias são obrigadas a prestar assistência e adaptações gratuitas, assim como garantir a acessibilidade. Foram impostas obrigações semelhantes para o sector dos serviços ferroviários internacionais.
A acessibilidade às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) foi promovida, em conformidade com a comunicação sobre Info-acessibilidade («eAccessibility»)[2]. Foi emitido um mandato de normalização com a finalidade de definir os critérios europeus de acessibilidade para os contratos públicos de produtos e serviços no domínio das TIC, que deve ter em conta a questão da avaliação da conformidade. Um estudo sobre a legislação dos Estados-Membros em matéria de acessibilidade às comunicações electrónicas apontou para a necessidade de reforçar a legislação europeia neste domínio[3]. Houve um investimento significativo na investigação e no desenvolvimento de TIC acessíveis e de tecnologias de apoio[4].
O diálogo em curso com as autoridades dos EUA, apoiado pelos utilizadores e o sector das TIC, centra-se nas normas e nas vantagens dos mercados globais em matéria de acessibilidade. A Comissão participa nos trabalhos do Access Board Committee dos EUA, a quem cabe a revisão das normas da secção 508 do Rehabilitation Act (lei da reabilitação) dos EUA. Foi igualmente trocada informação sobre a utilização de normas de acessibilidade para o ambiente construído.
A Comissão apoiou diversos projectos-piloto e programas de investigação em matéria de acessibilidade do ambiente construído. Os resultados incluem um guia destinado à administração pública para que a acessibilidade seja considerada nos contratos públicos para a construção de edifícios, materiais pedagógicos sobre a acessibilidade para profissionais e a criação de uma rede europeia sobre turismo acessível.
PRIORIDADES PARA 2008-2009
Fomentar a acessibilidade a bens, serviços e infra-estruturas
Um melhor acesso aos bens, serviços e infra-estruturas de base pode permitir que as pessoas com deficiência se assumam como consumidores. Um mercado europeu da acessibilidade requer regras claras para os sectores em causa. As pessoas que, nos vários sectores, participem na concepção, desenvolvimento e produção devem possuir competências adequadas em matéria de acessibilidade. Para que a acessibilidade seja uma realidade, há que adaptar os instrumentos à evolução específica dos ciclos destes sectores.
A Comissão está a desenvolver quadros legislativos em matéria de acessibilidade nos domínios dos transportes e das TIC. Com base na recente legislação europeia em matéria de transporte aéreo e no regulamento relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas commobilidade reduzida no sector dos serviços ferroviários internacionais, a Comissão pretendeapresentar propostas legislativas para o transporte marítimo e para o transporte por autocarro.
No que respeita às TIC, é intenção da Comissão aproveitar a revisão do pacote sobre comunicações electrónicas para reforçar as disposições em matéria de acessibilidade, nomeadamente no que respeita aos serviços de emergência e das comunicações textuais. Na sequência do compromisso assumido em 2005 na comunicação sobre Info acessibilidade (eAccessibility), a Comissão procedeu a uma avaliação dos progressos e apresentou novaspropostas na comunicação sobre info-inclusão . Em especial, a Comissão pretende adoptar, em 2008, uma abordagem legislativa horizontal com vista a garantir uma sociedade de informação acessível, a igualdade de direitos e um mercado interno eficaz. Foi atribuído um orçamento de mais de 100 milhões de euros às actividades de introdução e de investigação TIC acessíveis.
Uma maior competitividade nestes domínios, permitirá um maior desenvolvimento do mercado europeu da acessibilidade, o que reforçará a sua posição no mercado global. O desenvolvimento e a utilização de normas em matéria de acessibilidade incentiva a criação de soluções compatíveis e competitivas, por exemplo no que diz respeito aos contratos públicos, que têm em conta as exigências funcionais dos utilizadores, assim como questões de interoperabilidade, permitindo soluções inovadoras.
A acessibilidade do ambiente construído contribui para a sustentabilidade do mercado da construção. Com o objectivo de encorajar o desenvolvimento de espaços públicos acessíveis a todos, a Comissão pretende conferir um mandato aos organismos europeus de normalização para a definição de critérios de acessibilidade a utilizar nomeadamente nos contratos públicos.
O regulamento de 2006 relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo[1] é o primeiro texto legislativo que põe em pé de igualdade pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência. Nos termos deste diploma, as autoridades aeroportuárias são obrigadas a prestar assistência e adaptações gratuitas, assim como garantir a acessibilidade. Foram impostas obrigações semelhantes para o sector dos serviços ferroviários internacionais.
A acessibilidade às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) foi promovida, em conformidade com a comunicação sobre Info-acessibilidade («eAccessibility»)[2]. Foi emitido um mandato de normalização com a finalidade de definir os critérios europeus de acessibilidade para os contratos públicos de produtos e serviços no domínio das TIC, que deve ter em conta a questão da avaliação da conformidade. Um estudo sobre a legislação dos Estados-Membros em matéria de acessibilidade às comunicações electrónicas apontou para a necessidade de reforçar a legislação europeia neste domínio[3]. Houve um investimento significativo na investigação e no desenvolvimento de TIC acessíveis e de tecnologias de apoio[4].
O diálogo em curso com as autoridades dos EUA, apoiado pelos utilizadores e o sector das TIC, centra-se nas normas e nas vantagens dos mercados globais em matéria de acessibilidade. A Comissão participa nos trabalhos do Access Board Committee dos EUA, a quem cabe a revisão das normas da secção 508 do Rehabilitation Act (lei da reabilitação) dos EUA. Foi igualmente trocada informação sobre a utilização de normas de acessibilidade para o ambiente construído.
A Comissão apoiou diversos projectos-piloto e programas de investigação em matéria de acessibilidade do ambiente construído. Os resultados incluem um guia destinado à administração pública para que a acessibilidade seja considerada nos contratos públicos para a construção de edifícios, materiais pedagógicos sobre a acessibilidade para profissionais e a criação de uma rede europeia sobre turismo acessível.
PRIORIDADES PARA 2008-2009
Fomentar a acessibilidade a bens, serviços e infra-estruturas
Um melhor acesso aos bens, serviços e infra-estruturas de base pode permitir que as pessoas com deficiência se assumam como consumidores. Um mercado europeu da acessibilidade requer regras claras para os sectores em causa. As pessoas que, nos vários sectores, participem na concepção, desenvolvimento e produção devem possuir competências adequadas em matéria de acessibilidade. Para que a acessibilidade seja uma realidade, há que adaptar os instrumentos à evolução específica dos ciclos destes sectores.
A Comissão está a desenvolver quadros legislativos em matéria de acessibilidade nos domínios dos transportes e das TIC. Com base na recente legislação europeia em matéria de transporte aéreo e no regulamento relativo aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas commobilidade reduzida no sector dos serviços ferroviários internacionais, a Comissão pretendeapresentar propostas legislativas para o transporte marítimo e para o transporte por autocarro.
No que respeita às TIC, é intenção da Comissão aproveitar a revisão do pacote sobre comunicações electrónicas para reforçar as disposições em matéria de acessibilidade, nomeadamente no que respeita aos serviços de emergência e das comunicações textuais. Na sequência do compromisso assumido em 2005 na comunicação sobre Info acessibilidade (eAccessibility), a Comissão procedeu a uma avaliação dos progressos e apresentou novaspropostas na comunicação sobre info-inclusão . Em especial, a Comissão pretende adoptar, em 2008, uma abordagem legislativa horizontal com vista a garantir uma sociedade de informação acessível, a igualdade de direitos e um mercado interno eficaz. Foi atribuído um orçamento de mais de 100 milhões de euros às actividades de introdução e de investigação TIC acessíveis.
Uma maior competitividade nestes domínios, permitirá um maior desenvolvimento do mercado europeu da acessibilidade, o que reforçará a sua posição no mercado global. O desenvolvimento e a utilização de normas em matéria de acessibilidade incentiva a criação de soluções compatíveis e competitivas, por exemplo no que diz respeito aos contratos públicos, que têm em conta as exigências funcionais dos utilizadores, assim como questões de interoperabilidade, permitindo soluções inovadoras.
A acessibilidade do ambiente construído contribui para a sustentabilidade do mercado da construção. Com o objectivo de encorajar o desenvolvimento de espaços públicos acessíveis a todos, a Comissão pretende conferir um mandato aos organismos europeus de normalização para a definição de critérios de acessibilidade a utilizar nomeadamente nos contratos públicos.
Documento disponível em http://www.inr.pt
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