O Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a avaliar as iniciativas dos Operadores de Telecomunicações Móveis de 3ª Geração relativas à Acessibilidade para Cidadãos com Necessidades Especiais, entre 2000 e 2007.
Este trabalho estará concluído em 15 de Janeiro de 2008 e vem no seguimento de uma petição submetida à Assembleia da República em 2007 pelo coordenador deste Centro na qual solicita a clarificação dos compromissos dos operadores de telecomunicações móveis de 3ª geração em projectos para cidadãos com necessidades especiais, avaliados em 2000 no valor de 100 milhões de Euros.
O cumprimento dos compromissos dos operadores de telecomunicações foi colocado em causa pelo Governo em 2007 com a decisão de redireccionar esses compromissos para a subsidiação de computadores para professores, alunos de 10 º ano e cidadãos em acções de formação profissional.
O CERTIC pretende tornar público o resultado destas iniciativas e que o Governo faça uma reparação e compense o injusto desvio de prioridades, nomeadamente na atenção às acessibilidades da Televisão Digital Terrestre.
Em 2007 o CERTIC propôs a criação de medidas para a acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais na regulamentação da Televisão Digital Terrestre em Portugal. Entre outras medidas, sugeriu que, em matéria de ‘reserva de capacidade e obrigação de transporte e difusão’, seja atribuída maior largura de banda à RTP, SIC e TVI para poderem fornecer serviços de acessibilidade adequados à tecnologia digital.
A avaliação das iniciativas dos Operadores de Telecomunicações Móveis está a ser feita num Blog na Internet no endereço http://sol.sapo.pt/blogs/peticao344/ e no principal fórum electrónico de acessibilidade do país, há muitos anos dinamizado pelo CERTIC.
O CERTIC espera que o Parlamento se prenuncie sobre esta matéria dentro de poucos dias pois já receberam a informação que solicitaram ao Governo e aos operadores de telecomunicações no âmbito da referida petição. Têm todos os elementos para tirarem conclusões, tal como o peticionário.
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