sábado, abril 07, 2007

Países firmam Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

A 30 de Março de 2007
Uma cerimônia na Assembléia Geral da ONU marcou a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. O documento foi firmado por 50 países incluindo Brasil e Portugal.
Mas para entrar em vigor, a convenção precisa ser assinada ainda por mais 20 países.

A assinatura, nesta sexta-feira, ocorreu após a adoção do tratado pela Assembléia Geral em dezembro. A convenção prevê proteção para mais de 650 milhões de deficientes em nível mundial.

Segundo o documento, os países precisam criar mecanismos necessários para para facilitar o dia-a-dia de quem tem uma deficiência. Ainda pelo tratado, pessoas com deficiência devem ter o direito de opinar sobre as decisões que irão afetá-las diretamente.

Um outro país de língua portuguesa que firmou o documento é Cabo Verde, no oeste da África.

A embaixadora do país, Fátima Veiga, falou à Rádio ONU, que o caminho até o acordo foi longo.

"É um ato que irá permitir, efetivamente, após três anos de discussão, mas também quase uma década de análise de criação de comissões, que as pessoas portadoras de deficiência possam exercer seus direitos e liberdades fundamentais com igualdade junto a outros indivíduos ", disse.

Ao discursar na cerimômia da Assembléia Geral, a vice-secretária-geral da ONU, Asha-Rose Migiro, lembrou que a convenção proíbe a discriminação às pessoas com deficiências, incluindo na área do emprego.

Participaram ainda da cerimônia na Assembléia Geral, a alta comissária da ONU e Direitos Humanos, Louise Arbour e a presidente da casa, Sheika Al-Khalifa.

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