terça-feira, janeiro 30, 2007

Transportes, edifícios e emprego: muitas barreiras por eliminar

Dificuldades em viajar nos transportes colectivos, edifícios públicos e locais de trabalho por adaptar: para mais de 1200 portugueses com deficiência física ou sensorial estas são algumas das barreiras que enfrentam no seu dia-a-dia. Um inquérito da DECO PROTESTE a pessoas com mobilidade condicionada revela que faltam as alterações nas construções, exigidas por lei desde 2004, para facilitar o seu acesso.

Rotinas em casa, cuidados de saúde, transportes, vida profissional e tempos livres foram as áreas escolhidas para obter o retrato do impacto da incapacidade na vida dos inquiridos. Estes estão entre os mais de 630 mil portugueses com algum tipo de deficiência (dados de 2001, do Instituto Nacional de Estatística).

Os números dão o sinal de alerta: 71% dos inquiridos revelam ter grandes dificuldades em utilizar os meios de transporte públicos. Maus acessos para chegar às estações, entrar e sair dos veículos, permanecer de pé no seu interior e encontrar funcionários disponíveis para ajudar são as principais queixas. Por isso, mais de metade dos inquiridos refere que nunca utilizou nenhum desses meios. Preocupantes são também os entraves sentidos por metade dos inquiridos quando têm de ir ao hospital e ao centro de saúde, ou quando precisam de levantar dinheiro e ir aos correios.

Para os que precisam de ajuda nas tarefas em casa, como preparar as refeições e fazer as pequenas compras do dia, um serviço de assistência pode ser uma solução. O custo elevado, sobretudo, impede um quarto desses inquiridos de o alcançar. Na opinião de metade daqueles que têm ou já tiveram ajuda profissional, o tempo de espera para consegui-la é também um obstáculo.

Muitas necessidades por preencher nos locais de trabalho são apontadas pelos inquiridos profissionalmente activos. Para melhor desempenharem a sua profissão, falta criar condições para entrar no edifício, reduzir ou alterar a carga horária e adaptar as casas de banho, por exemplo.

Actividades de lazer fora de casa são raras para muitos dos portugueses que responderam ao inquérito da DECO PROTESTE. Além da sua condição física, o preço elevado é o principal motivo. Por sua vez, mais de metade dos inquiridos denuncia que a maioria dos locais desportivos e de convívio não tem condições para que se possam movimentar neles sem dificuldades.

Perante o cenário de desigualdades revelado pelos testemunhos obtidos, a DECO PROTESTE destaca a importância da lei, recentemente aprovada, contra a discriminação de pessoas com deficiência. Esta pretende dar resposta a muitas injustiças sociais para com estes cidadãos, tanto nas acessibilidades a locais públicos, como nas barreiras no crédito à habitação, devido à exigência de contratar um seguro de vida. "Muitas vezes, as seguradoras recusam-no a quem seja portador de um certo grau de invalidez ou deficiência", sublinha a PRO TESTE.

No momento do fecho da edição da PRO TESTE, ainda não era conhecida a regulamentação que virá pôr em prática a lei aprovada. Apelando ao Governo para que não esqueça os seus compromissos, aquela associação de consumidores comunicou os resultados do seu inquérito à Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação e ao Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor. A opinião de quem enfrenta as limitações todos os dias é clara: em Portugal, há muito por fazer pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.

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