A petição pela acessibilidade electrónica lançada por um grupo de cidadãos, alguns portadores de deficiência, já ultrapassou o número de assinaturas necessário para ser discutida no Parlamento, onde se espera que venha a ganhar força de lei.
O documento, disponível on-line em www.lerparaver.com, já foi subscrito por 5.200 pessoas, mas a recolha de assinaturas vai continuar porque «é importante obter o maior número possível para que todos os pontos focados mereçam a atenção do legislador», referem os promotores da iniciativa.
Lançada a 3 de Dezembro (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência) pelo grupo de discussão on-line «Acessibilidade», que integra cegos e pessoas portadoras de outras deficiências, a petição tem por objectivo tornar acessíveis equipamentos electrónicos como máquinas de Multibanco e de venda de produtos e serviços, a televisão e a própria Internet.
O que está em causa nesta petição, por exemplo, é a ausência de linguagem em Braille ou audiodiscrição nas máquinas de venda ao público e software - quer das próprias máquinas quer de uso pessoal - adaptado a pessoas com necessidades especiais.
No caso das páginas de Internet o simples facto de não terem indicação de que se trata de um site em português pode impedir os aparelhos e programas utilizados pelos cegos de traduzir a
informação.
Dados de uma auditoria promovida em 2003 pela então Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), actual Agência para a Sociedade do Conhecimento, a 476 organismos do Estado, apenas 14 por cento dos sites «estão em conformidade com o nível A de acessibilidade» para cidadãos com necessidades especiais, o nível menos exigente que os organismos devem cumprir.
São três os níveis de avaliação das facilidades de acesso à Internet para cidadãos com necessidades especiais: nível A (acessibilidade básica), nível AA (acessibilidade intermédia) e nível AAA (acessibilidade alta).
Segundo Jorge Fernandes, coordenador do programa Acesso, da UMIC, em quatro anos este panorama pouco se alterou.
«Os sites têm cada vez mais páginas, o que aumenta a probabilidades de erros de acessibilidade», disse à agência Lusa.
Imagens não legendadas e inacessíveis à tecnologia usada, por exemplo, pelos cegos; baixo contraste entre as cores usadas no fundo da página e as letras ou inexistência de indicação de que o site está em português são algumas das dificuldades com que os cidadãos com necessidades especiais se deparam diariamente.
O responsável da UMIC estima que no sector privado a situação seja idêntica e aponta a imprensa e a banca como sectores-chave onde é prioritário começar a pensar as questões da acessibilidade.
A nível internacional, de acordo com uma auditoria promovida em Dezembro pelas Nações Unidas a 100 sites de 20 países, apenas três - um alemão (o da Chancelaria), um espanhol (do Governo espanhol) e um britânico (o site do primeiro -ministro)- obtiveram a classificação A em acessibilidade a pessoas portadores de deficiência.
O estudo analisou sites dos sectores financeiro, media, política, comércio e turismo em países como os Estados Unidos, Rússia, Austrália, França, Espanha, China, Japão, Brasil, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
Áudio descrição inadequada, baixo contraste entre cores, software inacessível à tecnologia usada pelos cegos e uso generalizado da linguagem javascript que impossibilita, segundo o estudo, o acesso a cerca de 10 por cento dos utilizadores da Internet, são as principais falhas encontradas.
A auditoria concluiu ainda que alguns países têm legislação inadequada nesta matéria.
Em Portugal, que não integrou o elenco de países auditados pelo estudo da ONU, uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Agosto de 1999 prevê que as direcções-gerais, institutos públicos e serviços equiparados devem disponibilizar nas suas páginas Internet informação acessível através de «interfaces auditivos, visuais ou tácteis».
Segundo os responsáveis pela petição, o âmbito da resolução é restrito, apenas responsabiliza a administração pública central e não prevê penalizações para quem não cumprir.
Por isso, além de alargar as imposições em matéria de acessibilidade a toda a administração pública (direcções-gerais, institutos, autarquias, e outros), médias e grandes empresas e instituições de solidariedade social, os peticionários querem dar-lhe força de lei.
Os peticionários reclamam «um acto legislativo que imponha obrigações, que imponha a palavra acessibilidade em áreas como Internet, televisão, programação informática e máquinas automáticas de venda ao público».
Fonte: http://sol.sapo.pt/
O documento, disponível on-line em www.lerparaver.com, já foi subscrito por 5.200 pessoas, mas a recolha de assinaturas vai continuar porque «é importante obter o maior número possível para que todos os pontos focados mereçam a atenção do legislador», referem os promotores da iniciativa.
Lançada a 3 de Dezembro (Dia Internacional da Pessoa com Deficiência) pelo grupo de discussão on-line «Acessibilidade», que integra cegos e pessoas portadoras de outras deficiências, a petição tem por objectivo tornar acessíveis equipamentos electrónicos como máquinas de Multibanco e de venda de produtos e serviços, a televisão e a própria Internet.
O que está em causa nesta petição, por exemplo, é a ausência de linguagem em Braille ou audiodiscrição nas máquinas de venda ao público e software - quer das próprias máquinas quer de uso pessoal - adaptado a pessoas com necessidades especiais.
No caso das páginas de Internet o simples facto de não terem indicação de que se trata de um site em português pode impedir os aparelhos e programas utilizados pelos cegos de traduzir a
informação.
Dados de uma auditoria promovida em 2003 pela então Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), actual Agência para a Sociedade do Conhecimento, a 476 organismos do Estado, apenas 14 por cento dos sites «estão em conformidade com o nível A de acessibilidade» para cidadãos com necessidades especiais, o nível menos exigente que os organismos devem cumprir.
São três os níveis de avaliação das facilidades de acesso à Internet para cidadãos com necessidades especiais: nível A (acessibilidade básica), nível AA (acessibilidade intermédia) e nível AAA (acessibilidade alta).
Segundo Jorge Fernandes, coordenador do programa Acesso, da UMIC, em quatro anos este panorama pouco se alterou.
«Os sites têm cada vez mais páginas, o que aumenta a probabilidades de erros de acessibilidade», disse à agência Lusa.
Imagens não legendadas e inacessíveis à tecnologia usada, por exemplo, pelos cegos; baixo contraste entre as cores usadas no fundo da página e as letras ou inexistência de indicação de que o site está em português são algumas das dificuldades com que os cidadãos com necessidades especiais se deparam diariamente.
O responsável da UMIC estima que no sector privado a situação seja idêntica e aponta a imprensa e a banca como sectores-chave onde é prioritário começar a pensar as questões da acessibilidade.
A nível internacional, de acordo com uma auditoria promovida em Dezembro pelas Nações Unidas a 100 sites de 20 países, apenas três - um alemão (o da Chancelaria), um espanhol (do Governo espanhol) e um britânico (o site do primeiro -ministro)- obtiveram a classificação A em acessibilidade a pessoas portadores de deficiência.
O estudo analisou sites dos sectores financeiro, media, política, comércio e turismo em países como os Estados Unidos, Rússia, Austrália, França, Espanha, China, Japão, Brasil, Emirados Árabes Unidos e Reino Unido.
Áudio descrição inadequada, baixo contraste entre cores, software inacessível à tecnologia usada pelos cegos e uso generalizado da linguagem javascript que impossibilita, segundo o estudo, o acesso a cerca de 10 por cento dos utilizadores da Internet, são as principais falhas encontradas.
A auditoria concluiu ainda que alguns países têm legislação inadequada nesta matéria.
Em Portugal, que não integrou o elenco de países auditados pelo estudo da ONU, uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Agosto de 1999 prevê que as direcções-gerais, institutos públicos e serviços equiparados devem disponibilizar nas suas páginas Internet informação acessível através de «interfaces auditivos, visuais ou tácteis».
Segundo os responsáveis pela petição, o âmbito da resolução é restrito, apenas responsabiliza a administração pública central e não prevê penalizações para quem não cumprir.
Por isso, além de alargar as imposições em matéria de acessibilidade a toda a administração pública (direcções-gerais, institutos, autarquias, e outros), médias e grandes empresas e instituições de solidariedade social, os peticionários querem dar-lhe força de lei.
Os peticionários reclamam «um acto legislativo que imponha obrigações, que imponha a palavra acessibilidade em áreas como Internet, televisão, programação informática e máquinas automáticas de venda ao público».
Fonte: http://sol.sapo.pt/
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